TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria

Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que não comporta nenhuma dúvida razoável, se convença de que a alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

Inspeção que não evidencia condições degradantes de trabalho isenta empresa de dano moral

O TRT da 2ª região reverteu condenação fixada em sentença

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Falta de diploma universitário não impede auxiliar de estética de conseguir vínculo como esteticista

De acordo com a juíza, a profissão de esteticista é regulada pela Lei nº 12.592/2012, a qual não exige, para a prática dessa profissão, que o profissional seja portador de diploma ou habilitação específica

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição

O bancário, além de exercer as atividades típicas, era obrigado a vender títulos de capitalização, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros

Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada

Em razão da empregadora não repreender as colegas que discriminaram a trabalhadora, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais

Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais

Fábrica foi condenada a pagar verbas rescisórias a todos os funcionários, como se tivessem sido dispensados injustificadamente

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa